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Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 28 de maio de 2026

1. Sobre o Revisium

O Revisium é uma plataforma de estudos com inteligência artificial que transforma PDFs e textos em resumos, flashcards e questões de revisão. O serviço é operado por Jeferson Guimarães Silva, com sede no Brasil.

Ao criar uma conta e utilizar o Revisium, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descritos neste documento.

2. Cadastro e Conta

  • Você deve ter ao menos 13 anos de idade para criar uma conta.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
  • Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

3. Uso do Serviço e Créditos

  • Cada operação de IA (resumo, flashcards ou questões) consome 1 crédito.
  • Créditos nunca expiram — ao renovar um plano, o saldo atual é mantido e os novos créditos são somados.
  • Em caso de falha no processamento, o crédito consumido é estornado automaticamente.
  • O Revisium pode alterar os valores de crédito mediante aviso prévio de 15 dias.

4. Planos e Cobranças

Planos disponíveis:

PlanoDuraçãoCréditosPreço
Trial7 dias5Grátis
Mensal30 dias15R$ 35/mês
Anual365 dias200R$ 299/ano
  • Pagamento manual: os pagamentos são realizados via WhatsApp diretamente com a equipe Revisium. Após confirmação do pagamento, o plano é ativado manualmente em até 2 horas.
  • Renovação: a renovação não é automática. Você deve entrar em contato para renovar antes ou após o vencimento. Renovações antes do vencimento extendem a partir da data atual de expiração; renovações após o vencimento extendem a partir da data de contato.
  • Pacotes avulsos de créditos: disponíveis em pacotes de 15 (R$ 20), 30 (R$ 35), 50 (R$ 45) e 100 (R$ 80) créditos. Adquiridos via WhatsApp e adicionados manualmente.
  • Reembolso: não oferecemos reembolso de valores pagos. Em caso de falha técnica comprovada que impediu o uso do serviço, analisaremos cada caso individualmente.
  • Sem assinatura automática: não armazenamos dados de cartão de crédito. Não há cobranças recorrentes automáticas.

5. Conteúdo Enviado pelo Usuário

  • Você mantém todos os direitos sobre os documentos e textos que enviar.
  • Ao enviar conteúdo, você concede ao Revisium uma licença limitada para processá-lo exclusivamente para gerar os materiais solicitados.
  • É proibido enviar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização do detentor.
  • É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Não utilizamos o conteúdo dos seus documentos para treinar modelos de IA.

6. Disponibilidade e Limitações

  • O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
  • Não somos responsáveis por imprecisões nos materiais gerados pela IA — revise sempre o conteúdo antes de usá-lo.
  • Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar o serviço com aviso prévio de 30 dias.

7. Política de Privacidade — Dados Coletados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), informamos os dados que coletamos e como os utilizamos:

DadoFinalidadeBase Legal (LGPD)
Nome completoPersonalização da experiênciaExecução de contrato (Art. 7º, V)
E-mailAutenticação, comunicações essenciaisExecução de contrato (Art. 7º, V)
Telefone (opcional)Contatos comerciais, notificações, suporteConsentimento (Art. 7º, I)
Documentos enviados (PDF/texto)Geração dos materiais de estudo solicitadosExecução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de uso (sessões, progresso)Relatórios de desempenho, melhoria do serviçoLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de pagamentoProcessamento de transações (quando aplicável)Execução de contrato (Art. 7º, V)

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

  • Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou Estados Unidos, operados pela Supabase Inc. com conformidade SOC 2.
  • Utilizamos criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso para todos os dados sensíveis.
  • Documentos enviados ficam armazenados enquanto o material existir em sua conta.
  • Ao excluir um material, o arquivo correspondente é removido permanentemente do armazenamento.
  • Em caso de encerramento da conta, todos os seus dados são excluídos em até 30 dias.

9. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

  • Supabase Inc. — infraestrutura de banco de dados e autenticação;
  • OpenAI LLC — processamento de IA para geração dos materiais (apenas o conteúdo do documento e metadados necessários);
  • Vercel Inc. — hospedagem da plataforma;
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os fornecedores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso — saber quais dados possuímos sobre você;
  • Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
  • Revogação do consentimento — retirar o consentimento para dados coletados com essa base (ex: telefone);
  • Exclusão da conta — solicitar a exclusão completa de todos os seus dados.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para jefersonguimaraessilva@gmail.com com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Respondemos em até 15 dias úteis.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  • Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e sessão.
  • Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou análise de comportamento de terceiros.

12. Crianças e Adolescentes

O Revisium não é direcionado a menores de 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos, o cadastro deve ser realizado com o consentimento de um responsável legal.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para resolução de eventuais disputas, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais ou reclamações:

  • E-mail: jefersonguimaraessilva@gmail.com
  • Assunto recomendado: "LGPD — [sua solicitação]"

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Revisium — CNPJ/CPF: a registrar · Brasília — DF, Brasil · Última revisão: 28 de maio de 2026